Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.

Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.

Lei de Licitações e Contratos vigente em 2024 no Brasil

Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, avançada e moderna, traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. As licitações devem sempre seguir os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência

Delação premiada: o dilema ético

Raphael Boldt, publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Deputado é denunciado por incitação ao estupro

 “As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.” 

Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização

José Maria Freire Pereira aforou ação de indenização contra o Município de Natal

O que faz um Advogado de Direito digital?

A proposta desse artigo é falar um pouco dessa nova área de atuação, diretamente ligada à tecnologia. Vamos lá!

Ex-PM é condenado pelo crime de feminicídio

Ele foi condenado a 30 anos de prisão.

Planos de Saúde: Dor de cabeça para os segurados

Reclamações sobre planos de saúde é ranking no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.

Sentença Penal.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Saiba quais são os problemas jurídicos nas separações civis

Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor

Até que ponto familiares podem prejudicar um casamento?

Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, conta que as sogras deixaram de ser bode expiatório, mas parentes ainda podem causar problemas.

16 anos da Lei Maria da Penha, já é possível enxergar a ponta do iceberg

Por Jennifer Manfrin.

No mês das mulheres, conheça os direitos das trabalhadoras

Por Deolamara Bonfá.

A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

Por Rodrigo Karpat.

Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo pericial judicial, possui doenças degenerativas de visão desde 2009, pelo menos, e só começou a contribuir com a Previdência Social em 2011.

Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante

Não se pode reconhecer a união estável porque a relação dos dois, embora duradoura, não era pública. Quanto à pensão, entendeu ser ela devida com base nos princípios da afetividade e solidariedade, do Direito de Família